COBERTURA DE AMIANTO DO EDIFÍCIO DO CENTRO INFANTIL DE STO ANT AREIAS

PARA INFORMAÇÃO DE TODOS, ESTA CARTA SERÁ ENVIADA HOJE:

Marvão. 22 de Abril de 2014
Exmo Sr. Director do Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre
Exma. Sra. Presidente da Direcção da APPACDM
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marvão
A Associação de Pais do Concelho de Marvão vem manifestar a sua profunda preocupação com o facto da cobertura do edifício do Centro Infantil de Santo António das Areias ser em amianto.
Tratando-se de um edifício “Pré- Fabricado” mas que já foi construído e está em utilização há mais de 30 anos, é imperativo averiguar da possibilidade de se fazerem as necessárias obras que evitem este foco de perigo para crianças e funcionários.
Assumimos que desconhecemos os estudos científicos que comprovam a perigosidade desse material, mas sendo o assunto muito falado presentemente na comunicação social, não podemos deixar de nos manifestar e alertar para este facto, bem como da necessidade de se conjugarem esforços para se realizar este importante melhoramento.
Ainda a este respeito, tivemos conhecimento da lei nº 2/2011, de 9 de Fevereiro, que veio determinar o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos contendo amianto na sua construção; a organização e divulgação pública de uma listagem de todos esses edifícios, instalações e equipamentos; e em seguida a actuação do Governo no sentido de assegurar a monitorização e ou remover os materiais nocivos, tendo definido para o efeito o prazo de um ano a contar da entrada em vigor da referida Lei. O prazo terminou há dois anos mas a Lei continua por cumprir.
Sabemos que o edifício em questão é propriedade da Segurança Social mas foi alvo de protocolo com o Município e a APPACDM. Tal facto pode dificultar a actuação rápida perante o problema, mas não pode ser um impeditivo, uma vez que estamos a falar de crianças dos 0 aos 3 anos.
Ainda recentemente dirigimos um email ao Município de Marvão alertando para o avançado estado de degradação da porta de entrada do edifício do Centro Infantil de Santo António das Areias. Respondeu o Município que a CMM só poderia substituir a porta se houvesse um protocolo de cedência de instalações por cerca de 20 anos à CMM.
Entendemos que estas questões estão protocoladas, mas a também queremos dizer que assegurar a segurança e bem estar das crianças e funcionários é uma obrigação de todos.
Da nossa parte, estamos à disposição para o que julgarem necessário e tudo faremos para colaborar nesta relevante iniciativa.
Agradecendo a manifestação célere dos intervenientes sobre este assunto e apresentamos os nossos melhores cumprimentos
A Presidente da Direcção da Associação de Pais do Concelho de Marvão

A RESPOSTA DO PRESIDENTE DO MUNICÍPIO À CARTA SOBRE A COBERTURA DE AMIANTO DO CENTRO INFANTIL DE STO ANT AREIAS:

Exs. Srs.
Exas. Sras.
Boa tarde,

No inicio do ano letivo, o Município de Marvão teve a intenção de realizar investimentos para requalificar o edifício do Centro Infantil de Santo António das Areias. Com o objetivo de concretizar essa intenção, a Sra. Chefe da Divisão de Obras, por minha solicitação, realizou uma visita de trabalho para dar inicio a um levantamento de anomalias a corrigir e eventuais beneficiações a fazer na referida estrutura.
Concluiu-se numa fase inicial que a substituição do telhado e de portas seria prioritária, chegando-se até a propor a inscrição de uma verba no Orçamento para este efeito.
Uma vez que o Município só pode investir em património próprio, ou que lhe seja cedido por um prazo de pelo menos 20 anos, solicitámos ao proprietário, Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Portalegre, para nos ceder a propriedade, a fim de realizarmos as obras de beneficiação. Entendeu o Sr. Diretor do Centro Distrital que seria a instituição que dirige a realizar esse investimento.
Sensível à vossa preocupação irei, mais uma vez, alertar o Sr. Diretor para promover as obras necessárias no edifício.
Cos melhores cumprimentos