Comunicado emitido pelo Município de Marvão

1 de Set de 2010

CONSTITUIÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MARVÃO

- COMUNICADO À POPULAÇÃO -

Está em curso um processo junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco no sentido de contestar a decisão do Ministério da Educação de criar o Agrupamento de Escolas de Marvão. O Município contesta esta decisão do Ministério da Educação por entender que não estão criadas as condições necessárias e suficientes para o efeito, nomeadamente, por não se ter obtido o acordo (parecer favorável) do Município de Marvão, tal como a Lei estipula. Considera o Município que, antes de avançar para uma decisão (unilateral) de tamanha responsabilidade, deveria o Ministério da Educação ter requalificado, primeiramente, as Escolas do Concelho de Marvão, em conformidade com a Carta Educativa. Deste modo, entendeu o Município que deveria intervir no sentido de defender os seus Munícipes (nomeadamente os alunos, encarregados de educação, professores e demais funcionários das Escolas), encontrando-se, actualmente, a aguardar serenamente a decisão dos Tribunais.

O Presidente da Câmara Municipal de Marvão,
Vítor Manuel Martins Frutuoso