"Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas
adotaram por unanimidade a Convenção dos Direitos da Criança. Em 1999, Portugal
cria a Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens, Lei n.º 147/99, de 1 de
Setembro, que tem por objeto a promoção dos direitos da crianças e jovens em
perigo, e que operacionaliza o funcionamento das Comissões de Proteção de
Crianças e Jovens (CPCJ).
Neste âmbito, no dia 20 de Novembro, a CPCJ de Marvão
dinamizou uma atividade junto dos alunos do 3.º e 4.º anos, da EBI/JI Dr.
Manuel Magro Machado, em Santo António das Areias. A atividade foi desenvolvida
pelas representantes da Educação e da Associação de Pais na CPCJ, e consistiu
na divulgação dos direitos da criança e do papel das CPCJ´s na
comunidade."
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